CALENDÁRIO ESCOLAR
O Calendário Escolar para a rede Estadual de Educação Básica define o início e o término do ano letivo, férias e recessos escolares, feriados oficiais, semana de planejamento, de replanejamento e de capacitação garantindo o mínimo de 800 (oitocentas) horas, distribuídas por um mínimo de 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar.
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